A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural irá investir R$ 926,3 mil na regularização de imóveis rurais em Arroio Trinta, Água Doce e Treze Tílias. O Programa Terra Legal irá beneficiar mais de 3 mil famílias rurais dos municípios com os documentos necessários para legalização de suas propriedades. A entrega do georreferenciamento acontece nesta terça e quarta-feira, 13 e 14.
“É com muito orgulho que o Governo do Estado está trazendo esse benefício aos agricultores do Meio-Oeste. Com o georreferenciamento, junto com o credenciamento, os produtores poderão obter o título da terra. E, a partir disso, ter acesso às políticas públicas e linhas de crédito. O Terra Legal traz segurança para que os nossos agricultores possam produzir, investir, inovar e isso se reflete em mais alimento e mais qualidade de vida em nosso estado”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Miotto.
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá dar início ao processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.
Em Arroio Trinta, os investimentos serão de R$ 180,5 mil e são 627 imóveis rurais regularizados. Em Água Doce, são 1.798 imóveis rurais regularizados e R$ 505,2 mil em investimentos. Por fim, em Treze Tílias são 835 imóveis rurais regularizados e R$ 240,4 mil em recursos.
Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, o Terra Legal traz uma verdadeira transformação na vida das famílias atendidas, incentivando o desenvolvimento, a geração de renda e a dinâmica da economia em todo município.
Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 10,8 milhões no Programa Terra Legal, com isso, cerca de 40 mil famílias catarinenses receberão a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
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Ana Ceron
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Fonte: Governo SC
