Os deputados apreciaram nesta terça-feira (13), durante sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) nº 420/2019, que institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional de Santa Catarina. De autoria da deputada Ada De Luca (MDB), a proposta foi aprovada por unanimidade.
O texto prevê que o preso que ingressar no sistema prisional e declarar envolvimento com drogas, lícitas ou ilícitas – independentemente do crime praticado – poderá participar do programa. A adesão será voluntária e antecedida de assinatura de termo de consentimento livre, esclarecido e informado.
A deputada, que já foi secretária da pasta de Administração Prisional, destacou a importância do projeto. “A droga é um problema que assola nossa sociedade, dos mais ricos aos mais pobres, e temos que encarar isto de frente. Estes presos têm de ser preparados para que, após sua saída, não recaiam no vício e reincidam no crime”, justificou.
Ainda de acordo com a proposta, o programa será oferecido, preferencialmente, pela rede pública de saúde, mas a Secretaria de Administração Penitenciária poderá estabelecer parcerias, de forma gratuita, com universidades, instituições de saúde, organizações não governamentais e grupos religiosos ou afins.
O texto segue agora para sanção governamental.
CAROLINNE POERNER
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
