A Prefeitura de Balneário Camboriú em parceria com o Tribunal da Justiça e OAB, disponibilizou uma sala de atendimento da Casa da Cidadania dentro da Casa da Família. O serviço é uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, criado pela Resolução nº2/01, que visa oferecer ao cidadão uma justiça mais próxima, rápida e segura.
Pensando na proteção de direitos fundamentais, a Casa da Cidadania oferece serviços gratuitos para a população, tais como: informações processuais, assistência jurídica, audiências de conciliação, certidões de nascimento, certidão de casamento, carteira de Trabalho Digital, encaminhamento para carteira de identidade e retirada de passaporte. Por mês, são realizados em média 280 a 350 atendimentos.
” Estamos aqui para atender qualquer cidadão e oferecer o melhor atendimento. Uma vez na semana, temos um advogado plantonista para dar continuidade aos processos. Os atendimentos são gratuitos, mas, para utilizar um desses serviços é necessário trazer a documentação completa, ser morador de Balneário Camboriú e comprovar renda de até três salários mínimos”, explicou a conciliadora mediadora judicial, Simone Leal Campeão.
O horário de atendimento da Casa da Cidadania é das 8h às 18h. Para mais informações ente em contato pelos telefones: (47)3398-2224 (WhatsApp) e (47)3267-7089, ou pelo e-mail: [email protected].
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