Decreto regulariza repasse financeiro da Casan pelo uso de recursos naturais da Lagoa do Peri e dunas da Lagoa da Conceição

Seguindo diretrizes da lei de criação do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri e do Parque das Dunas da Lagoa da Conceição, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, formaliza na próxima sexta-feira, 21 de outubro, decreto para cobrança monetária pelo uso de recursos naturais de Unidades de Conservação pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan. 

 

A arrecadação foi uma proposta construída em parceria entre a PMF e a Casan e terá como objetivo principal a conservação dos mananciais e ecossistemas da Lagoa do Peri e das dunas da Lagoa da Conceição, com aplicação em acordo com o Plano de Manejo das referidas UCs, documentos em fase de elaboração. 

 

“Com o decreto oficializamos o zelo da cidade pelos seus recursos naturais e demandamos a mesma responsabilidade de todos que utilizam de alguma forma. A população e o meio ambiente vão começar a ter retorno direto em melhorias na Lagoa do Peri e Dunas da Lagoa da Conceição”, destaca o prefeito da Capital, Topázio Neto.

 

Secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga explica que o decreto era uma antiga reivindicação e é uma importante conquista para a comunidade do entorno das unidades. “Estamos muito felizes por deixar esse legado: reconhecer a água e outros recursos naturais como um bem público, de valor ecológico e econômico, e com retorno direto à comunidade”, comenta o secretário.

 

“Com a regularização a Casan contribui financeiramente para o cuidado ambiental do parque e da Lagoa do Peri, um manancial fundamental para o abastecimento de Florianópolis, e também para o efetivo manejo e cuidado com o Parque de Dunas da Lagoa da Conceição. É um avanço para o cuidado com o ambiente em Florianópolis”, complementa a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos.

 

O valor arrecadado será destinado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e utilizado exclusivamente na realização de melhorias na infraestrutura, serviços, pesquisa e educação ambiental nas unidades de conservação.

 

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