Prefeitura de Joinville prepara entrega de 641 certificados de Regularização Fundiária

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A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Habitação, entrega, nesta quarta-feira (5), 641 certificados de Regularização Fundiária (Reurb) da Urbanização Boa Vista III. O evento será realizado às 8h30, na Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição (rua Albano Schmidt, 1885, no Boa Vista).

Os 641 lotes da Urbanização Boa Vista III englobam moradores de 17 ruas e quatro servidões adjacentes. Segundo o secretário de Habitação de Joinville, Rodrigo Andrioli, com este processo, o município totaliza 1.794 regularizações fundiárias entregues na cidade, desde o início de 2021.

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“É um número muito superior ao produzido nos últimos anos. Temos ainda bastante trabalho a ser feito e estamos dispostos a conquistar novos marcos para nossa cidade. Vamos regularizar Joinville e levar dignidade aos lares”, afirma o secretário.

Histórico da Urbanização Boa Vista III

O processo de ocupação da Urbanização Boa Vista III teve início na década de 50, com a chegada da Fundição Tupy. Na década de 80, foi realizada a primeira fase do “Projeto Mangue”. Em 1991, esta área de titularidade da União foi cedida ao Município, visando sua regularização.

A urbanização foi regularizada cumprindo os ritos processuais da Lei Federal 13.465/2017, do Decreto Federal 9.310/2018, do Decreto Municipal 42.243/2021 e demais legislações vigentes, finalizando o processo com o encaminhamento das documentações para o cartório com status de emissão de matrículas individualizadas.

Com a abertura das matrículas, a equipe da Secretaria de Habitação estabelece contato com o morador e presta todas as orientações necessárias.

“Os moradores mais antigos devem lembrar das casas de palafitas escoradas para se defender dos efeitos da maré, das condições insalubres e da falta de infraestrutura básica no local. Com a Reurb, nós proporcionamos segurança jurídica aos proprietários e o direito à moradia digna”, explica Andrioli.

Fonte: Prefeitura de Joinville