O Procon de Blumenau está participando nesta semana do I Seminário Estadual de Relações de Consumo e II Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, em Caxias do Sul (RS). O evento reúne unidades municipais do Procon tanto do Rio Grande do Sul, como de Santa Catarina e do Paraná para trocar informações e experiências sobre direitos do consumidor.
Entre os cases apresentados, esteve a experiência de Blumenau com a Lei 9.234/22, que caracteriza como amostra grátis o empréstimo consignado concedido sem solicitação do cliente. “Essa lei foi sancionada em agosto, com o objetivo de coibir a prática abusiva de concessão de empréstimos a idosos, sem serem solicitados”, explica o coordenador Alexandre Caminha.
O seminário segue até sexta-feira, dia 16, com debates em torno da tecnologia 5G, consumo digital, lei de proteção de dados, entre outros temas.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
postada em 15/09/2022 15:03 – 4 visualizações
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Fonte: Prefeitura de Blumenau SC
