Controle Interno realiza curso de Formação para Gestores das Parcerias

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A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle (SMTAC) realizou, no último dia 25 de agosto, um Curso de Formação para Gestores das Parcerias Municipais.

O evento ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimentos Econômico e contou com a participação de 25 gestores de seis Secretarias: Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Gabinete do Prefeito e Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, além de gestores da Fundação Franklin Cascaes e Fundação Municipal de Esportes.

O objetivo da Formação foi orientar os técnicos da Prefeitura que atuam como Gestores das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil quanto às obrigações inerentes a função exercida, além de alertar quanto a importância do acompanhamento durante a realização dos projetos que recebem recursos públicos municipais.

Na oportunidade os técnicos da SMTAC orientaram os participantes quanto às legislações vigentes que tratam do tema, como a Lei Federal n. 13.019/2014, o Decreto Municipal n. 21.966/2020 e a Instrução Normativa n.14/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Até o momento, para o ano de 2022, estão previstos o repasse de pouco mais de 84 milhões em parcerias.


Fonte: Prefeitura de Florianópolis