A importante ferramenta e uma das leis mais fortes com a finalidade de realizar o combate a proteção às diversas violências às crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 32 anos nesta quarta-feira (13). Com o objetivo de comemorar o aniversário da lei, que foi instituída em 13 de julho de 1990, será feita a distribuição do livro do Estatuto na sede dos Conselhos Tutelares de Criciúma para as famílias que passarem na sede ao longo desta quarta-feira.
Segundo a gerente administrativa do Conselho Tutelar, Janaína Cruz da Rosa, com essa distribuição dos Estatutos na sede dos Conselhos Tutelares será possível conscientizar ainda mais a população, principalmente aqueles que passam pelos atendimentos realizados. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento de trabalho do Conselho, das escolas e demais instituições que trabalham na garantia de realizar os direitos das crianças e dos adolescentes”, destacou.
Sobre os Conselhos Tutelares
Os trabalhos dos Conselhos Tutelares na cidade de Criciúma são realizados pelo 1º e 2º Conselho Tutelar, totalizando 10 conselheiros, na sede localizada na Rua Melvin Jones nº 81 no centro de Criciúma. De acordo com o conselheiro, Márcio Marcos da Silva, os serviços realizados são voltados em atender as reclamações, reivindicações e solicitações realizadas pelas crianças, adolescentes e por todas as famílias presentes na cidade.
“Desse modo, temos a função de escutar, orientar, encaminhar e, aconselhar nos casos aplicando as medidas para garantir a proteção e o bem-estar de todas as comunidades. Além disso, o órgão também tem como finalidade atender as crianças e os adolescentes diante das situações de violação de direitos, sendo o papel dos conselheiros aconselhar os pais e os responsáveis aplicando todas as medidas protetivas necessárias”, explicou.
Fonte: Prefeitura de Criciúma
