A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (22), o projeto de lei 428/2021, que estende às pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais os direitos e benefícios sociais previstos em lei às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Antes de ir a plenário, a matéria será analisa também pela Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência.
A fissura labiopalatina, também conhecida como lábio leporino, é uma malformação congênita, o desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato (céu da boca) antes do nascimento. Afeta uma criança em cada 650 nascidas no Brasil. “Esse dado dá a dimensão da importância dessa proposta para garantir os benefícios previstos em lei a um grupo de pessoas que nascem com uma malformação congênita e que irão precisar de um intenso e longo processo de reabilitação com equipe multidisciplinar”, explicou Dr. Vicente, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Alesc.
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