Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc nesta quarta-feira (8) o PL 132/2022, do deputado João Amin (PP), que visa instituir a Semana Catarinense de Combate à Farra do Boi, nos sete dias que antecedem a Páscoa. O texto prevê a realização de atividades para a conscientização da sociedade sobre o tema.
“O objetivo principal é impedir a crueldade com os animais nesta prática que já não tem mais espaço nos dias atuais”, afirmou João Amin. O parlamentar progressista explicou que durante o período poderão ser realizadas palestras, conferências e debates voltados ao tema. A matéria segue agora para a Comissão de Educação.
A defesa dos animais é uma das principais pautas de João Amin em sua atuação como deputado. Tramita na Alesc um Projeto de Lei de sua autoria que visa a criação de uma Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais Domésticos. A iniciativa prevê o uso das estruturas físicas já existentes na Secretaria de Estado da Segurança Pública para coibir a prática deste tipo de crime em Santa Catarina.
No ano passado, o Executivo sancionou o Projeto de Lei de autoria do deputado João Amin que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios em Santa Catarina. A iniciativa estabelece regras para garantir a circulação e o bem estar dos animais, assim como preservar a segurança e tranquilidade dos moradores.
