Nenhuma religião ou crença poderá ser ridicularizada em Santa Catarina. A medida está em emenda apresentada pelo deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ao Projeto de Lei 74/2019. A proposta proíbe a liberação de recursos públicos para financiar ou contratar eventos em que haja prática de intolerância religiosa.
O substitutivo global apresentado pelo parlamentar foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, em reunião realizada esta semana.
O projeto original, proposto pela deputada Ana Campagnolo (PL) abrangia apenas as religiões cristãs. Com a alteração no texto apresentado pelo deputado Dr. Vicente, a proposta passa a englobar todas as religiões.
“Por coerência, e até para garantir a constitucionalidade do projeto, é preciso que englobe todas as correntes religiosas, como forma de combater o fanatismo religioso. Em Santa Catarina, a ridicularização da fé, não apenas a cristã, será considerada um problema grave”, afirmou o deputado.
A proposta fixa multa entre R$ 5 mil a R$ 500 mil ao organizador do evento que descumprir a medida. E fica proibido de receber autorização do Estado para realizar eventos ou atos pelo prazo de cinco anos.
A proposta será agora analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, antes de ser votada em plenário.
Apoio
A deputada Ana Campagnolo, que também integra a Comissão de Educação, agradeceu o parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso e avaliou que a emenda apresentada por ele amplia a proposta inicial.
*Com informações da Agencia Alesc
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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