Na quarta-feira (4/5), o prefeito Adriano Silva assinou o primeiro termo de decisão sobre o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Acompanhamento e Indenização designada para acompanhar questões pertinentes ao desabamento de parte da calçada durante o evento de abertura do Natal de 2021.
Com este documento, a Prefeitura de Joinville ratifica o valor apontado pelo parecer técnico e que poderá vir a ser pago como indenização à queda da calçada, mediante aprovação do autor do pedido.
A partir de agora, o requerente do processo terá até cinco dias úteis para assinar o termo de quitação que vai formalizar a sua concordância com o valor proposto.
Após concluída essa etapa, o processo segue para a Procuradoria-geral do Município (PGM), responsável por encaminhar a proposta ao Judiciário, que fará a homologação do acordo para a efetivação do pagamento.
Pedidos de indenizações
Até o dia 13 de maio (sexta-feira), às 17h, as pessoas atingidas pelo desabamento da calçada poderão solicitar ressarcimento por danos morais e materiais. De acordo com a Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), até o momento a Prefeitura de Joinville recebeu 43 pedidos de indenização.
Os interessados em solicitar indenização pelo acidente devem reunir a documentação exigida no edital, a fim de comprovar que recorreu a atendimento médico em estabelecimento de saúde público ou privado, além dos danos em decorrências do acidente, mesmo aqueles considerados leves.
Para os prejuízos materiais, há um anexo no edital que deve ser preenchido indicando quais foram os bens extraviados ou danificados. O edital prevê a obrigatoriedade de comprovação da titularidade e do valor do produto. Outro item importante é a apresentação do Boletim de Ocorrência.
A documentação exigida no edital, que está disponível no link, deve ser entregue no setor de protocolo da SAP, localizado no prédio central da prefeitura, de segunda a sexta-feira (exceto aos feriados e pontos facultativos), das 8h às 17h.
Solicitações de informações e esclarecimentos sobre o edital pode ser realizadas pelo e-mail [email protected].
