Suspensão da tramitação de projeto sobre ICMS volta a repercutir em plenário


A suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 78/2022, que altera a alíquota do ICMS para o leite, a farinha de trigo, e os alimentos servidos em bares e restaurantes, voltou a repercutir na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (28). Da tribuna, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) lamentou a judicialização do processo, sendo confrontado pelo deputado Bruno Souza (Novo), autor do mandado de segurança que originou a interrupção da tramitação da matéria.

Cobalchini argumentou que o PL 78/2022 surgiu de uma negociação coletiva entre representantes dos setores econômicos afetados e do governo do Estado, com a intermediação dos parlamentares. Ele disse que foi em razão do interesse social em se promover a redução do custo de produtos de consumo mais generalizado, como leite, pães, massas e biscoitos, que baseou a decisão da Assembleia Legislativa em agilizar o trâmite da matéria.

O parlamentar também defendeu os acordos firmados pelo o colégio de líderes partidários como um instrumento tradicionalmente utilizado no Parlamento catarinense para se chegar a decisões consensuadas, e que os mesmos prevalecem sobre o Regimento Interno da Alesc.

“Nós não temos o direito de postergar projetos que vem a essa Casa. Nem todo o dia temos oportunidade de votar projetos que reduzem impostos e fico absolutamente contrariado de ter que esperar para deliberar sobre um tema tão importante como esse, que vem ao encontro do interesse da sociedade.”

Em resposta, Bruno Souza afirmou que sua intenção não foi atrasar a tramitação do projeto, mas apenas aperfeiçoar o texto, incluindo entre os produtos beneficiados na redução do ICMS as bebidas quentes, como uísque e vodca. Desta forma, disse, buscava ajudar na recuperação do setor de bares e restaurantes, que, conforme observou, foi um dos maiores prejudicados durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19.

“O governo errou e agora tem que consertar, e para todos. Não vamos deixar de fora quem tanto sofreu e agora tem que pagar a conta.”

Ele também lançou a ideia de estender o debate sobre a questão no Parlamento estadual, o que permitiria que fossem analisadas todas as emendas apresentadas pelos deputados. A proposta foi prontamente aceita por Cobalchini. 

“Estou muito à vontade para fazer qualquer tipo de debate. Tenho certeza absoluta que naquilo que falo e também que muitos dos nossos colegas pensam de forma muito semelhante. Não estarei sozinho neste debate.”

Ao final, Maurício Eskudlark (PL) também apresentou sua visão sobre a questão, argumentando que as polêmicas em torno do PL 78/2022 são um dos encaminhamentos dados, ainda no ano passado, ao PL 449/2021. A matéria, que também tratava de alterações em leis tributárias, recebeu do governo vetos a diversas emendas apresentadas pelos parlamentares em favor dos setores do leite, da farinha de trigo e de bares e restaurantes.

“Se houve um erro, foi em dezembro, quando houve a votação desse projeto e, apesar do diálogo com as entidades, algumas coisas passaram. Se fossem aprovadas as emendas naquele momento, não precisaria desse segundo projeto.”

Acidentes de trabalho
Ainda durante a sessão, Neodi Saretta (PT) foi à tribuna para destacar a passagem, neste 28 de abril, do Dia Mundial em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho. O tema, disse, foi debatido nesta quarta-feira (27), em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, a qual preside. No evento foi divulgado que no ano de 2021 houve uma elevação de 35% nas notificações de acidentes de trabalho no estado.

“Então essa é uma preocupação que nós temos. Ou Santa Catarina e o Brasil se conscientizam sobre a importância de se verificar o porquê de tantos acidentes de trabalho, ou vamos continuar tendo vidas humanas sendo perdidas.”

Parabenização coletiva
Mauricio Eskudlark parabenizou os 30 municípios catarinenses que aniversariaram durante a semana, citando dois aos quais compareceu pessoalmente: Timbó Grande e Itapoá. Ele também destacou a importância das emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento estadual em favor dos municípios.

“Estive nestas localidades e usei a palavra em nome dos 40 deputados. Meu respeito aos pequenos municípios.”

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