O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) que possibilita ao Poder Executivo estadual receber, na forma de doação, projetos arquitetônicos e estruturais elaborados por pessoas físicas ou jurídicas. Trata-se do PL 372/2020, do deputado Marcius Machado (PL), que passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
Conforme a matéria, os projetos, necessários para construções e/ou reformas, serão repassados sem nenhum ônus ao poder público, desde que estejam acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cujo pagamento será de responsabilidade do Estado. O PL também estabelece que o doador do projeto, seja ele pessoa física ou jurídica de direito privado, não terá responsabilidade civil pela execução e fiscalização da obra.
De acordo com Marcius, o objetivo é incentivar a doação desses projetos para se resolver um problema recorrente no poder público. “Muitas vezes, há dificuldades com projetos, por não ter engenheiros em quantidade suficiente, em função da demanda”, disse o deputado. “Esse projeto de lei vai ser importante para a melhoria da infraestrutura nas escolas, nos órgãos públicos.”
