O deputado João Amin (PP) ocupou a tribuna da Alesc para cobrar coerência nas decisões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina. O parlamentar elogiou a iniciativa do Executivo de elaborar um projeto de lei para reinserir o leite entre os produtos da Cesta Básica, ação que deve reduzir a taxa incidente sobre o produto, de 17% para 7%, porém fez críticas com relação à decisão do governo em manter em 25% o patamar tributário para as bebidas.
“O setor de bares e restaurantes está saindo de uma crise provocada pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19 e não merece ser penalizado com um imposto tão elevado”, afirmou Amin. “A questão bebida está sendo usada muito negativamente, associando a alcoolismo e morte no trânsito. Não é isso. É gente, empreendedor que vendeu o carro, buscou financiamento no banco, que reflete 5% do turismo catarinense e sofreu com regras restritivas nos últimos dois anos”.
O tema envolve os vetos do governo do Estado às emendas promovidas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 449/2021, que buscam alterar os índices do ICMS. Em fevereiro, os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (CCJ) acompanharam o voto do relator, João Amin, e aprovaram por unanimidade a derrubada do veto do governador Carlos Moisés a artigo do projeto que trata da redução do ICMS para alimentos e bebidas.
A votação sobre o tema em Plenário, que deveria ter ocorrido em março, acabou adiada após assinatura de um requerimento por líderes de partidos visando à obtenção de um acordo entre as partes. “Foi uma forma sorrateira de tirar o debate de pauta. O que a gente está exigindo agora é transparência”, finalizou o deputado João Amin.
