O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) revogou, na tarde desta terça-feira, 5, a medida cautelar que suspendia o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). O parecer avalia que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) cumpriu todos os requisitos que ensejaram a sustação do Programa e, portanto, não há mais motivos para a interrupção do processo.
A lei estadual de mecenato, viabilizada pela dedução do ICMS, foi lançada pelo Governo de Santa Catarina em setembro de 2021. Até o momento, o PIC recebeu 60 propostas de projetos. Destas, 18 foram aprovadas, sete reprovadas e 35 estão em análise.
O Programa, considerado o maior investimento no setor cultural já feito no Estado, disponibilizará mais de R$ 75 milhões por ano ao setor. Os valores dos projetos são limitados ao teto de R$ 150 mil para pessoa física e R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica.
Após a aprovação do projeto, a FCC emite uma carta de captação, juntamente com autorização para abertura de conta no Banco do Brasil. A partir desse trâmite, os proponentes estão aptos para captar os recursos aprovados junto às empresas que pagam o ICMS em Santa Catarina. A plataforma para inscrição de novos projetos será liberada assim que for dada ciência oficial pelo TCE à FCC.
“Esta é uma dupla vitória para o setor cultural: primeiro, porque é uma iniciativa que merece ser acessada pelos artistas catarinenses e, segundo, pois o TCE teve entendimento necessário para dar continuidade e transparência a todo o processo”, conclui Edinho Lemos, presidente da Fundação Catarinense de Cultura.
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