O deputado Sargento Lima (PL) cobrou da Comissão de Justiça da Alesc o andamento de seu projeto que muda a incidência do ICMS da bomba para a refinaria. Ele propôs a matéria em setembro do ano passado. Na época, em diligência, o governo do Estado recomendou a inconstitucionalidade do projeto por não haver lei federal que o sustentasse.
O parlamentar foi à tribuna, nesta terça-feira (5), para dizer que este argumento caiu por terra, tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei semelhante que prevê a incidência do imposto na refinaria. O objetivo é diminuir o preço do combustível ao consumidor.
Pela proposta de Sargento Lima, mesmo com o combustível comprado em outros estados a incidência do ICMS ocorrerá no momento da aquisição, ou seja, na refinaria. O deputado apresentou o depoimento dos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de SC (Sindipetro), Luiz Antônio Amin, e da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de SC (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, que reclamam do imposto cobrado sobre o preço da bomba, o que eleva o preço.
