Aprovado projeto de lei que estabelece novos padrões de vencimentos para o Magistério


O projeto de lei apresentado pelo Município de Itajaí que estabelece novos padrões de vencimentos para os servidores do Magistério foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores na tarde desta sexta-feira (01). Com a medida, o valor do vencimento inicial de um professor 40 horas, por exemplo, passa de R$ 2.935,51 para R$ 4.550,04 e terá reflexos nos triênios e outros acréscimos financeiros, como licença prêmio e o cálculo da aposentadoria.

Além da proposta aos professores e outros profissionais, o projeto também faz adequação no vencimento inicial dos agentes em atividades de educação e dos agentes de apoio em educação especial. Para exemplificar, o valor do vencimento para os servidores desta categoria, que atuam no cargo de 40 horas no município, passará de R$ 2.907,32 para R$ 3.370,40, um aumento de quase 16%.

O projeto revoga as gratificações e adéqua a estrutura remuneratória do Magistério itajaiense à Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência. Nas propostas do Município, considerando os novos vencimentos e a revisão geral estimada na data base em maio, um professor que atua 40 horas poderá se aposentar com um salário de aproximadamente R$ 19 mil. No caso dos agentes, as propostas da administração refletirão em uma possível aposentadoria com valor de R$ 11 mil.

Com a aprovação dos vereadores com 14 votos favoráveis, agora o projeto segue para sanção do prefeito de Itajaí.
 

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