Prefeitura de Joinville defende convênio com os Bombeiros Voluntários no Supremo Tribunal Federal


Está em tramitação no Supremo Tribunal Federal um processo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de 2018, que trata da atribuição dos Bombeiros Voluntários para a realização de vistorias e fiscalizações. Por se tratar de um tema com extrema relevância para Joinville, a prefeitura articulou uma série de ações em defesa das atividades da corporação, que é a mais antiga em funcionamento no Brasil.

Por este motivo, na tarde de quarta-feira (30/3), o prefeito Adriano Silva foi recebido por Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião aconteceu na sede do STF, em Brasília, e foi acompanhada pelo deputado federal Darci de Matos, integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que foi responsável pelo agendamento da reunião; pelo presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), Marco Antônio Corsini; e pelo secretário de Comunicação de Joinville, Thiago Boeing.

Na ocasião, a comitiva joinvilense teve a oportunidade de apresentar ao ministro uma contextualização da situação e das atividades, detalhando o modelo de trabalho dos Bombeiros Voluntários de Joinville e destacando os relevantes serviços prestados aos joinvilenses.

“Tivemos uma excelente oportunidade de explicar ao ministro Dias Toffoli como funciona a corporação, a maneira como os serviços são prestados na cidade e também os termos pactuados por meio de convênio”, explica o prefeito.

Durante o ano de 2021, cerca de 16 mil processos tramitaram pelos Bombeiros Voluntários, incluindo vistorias de Funcionamento (10,1 mil), vistorias de Habite-se (1,1 mil) e análise de Projetos de Prevenção de Incêndios (4,6 mil). Estes processos contemplam uma área de 28,1 milhões de metros quadrados.

“Todo este volume de processos não teve custos diretos aos joinvilenses. Caso tramitassem pelo Bombeiro Militar, que realiza a cobrança por metro quadrado, seriam mais de R$ 23 milhões de despesas com taxas e custos extras aos empreendedores”, detalha Adriano.

Reunião na Assembleia Legislativa

Também na tarde de terça-feira (30/3), em Florianópolis, o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa, recebeu representantes das Prefeituras e dos Bombeiros Voluntários de Joinville e de Jaraguá do Sul, que solicitaram apoio da Casa Legislativa para a manutenção dos trabalhos técnicos de emissão de alvarás.

A engenheira Jaqueline de Moura, representando a corporação de Joinville, detalhou que a equipe responsável pela emissão de alvarás é formada por engenheiros e técnicos, com habilidade e capacitação comprovadas.

“Hoje, os Bombeiros Voluntários têm acesso aos mapas preventivos das empresas, por exemplo. Caso não tivesse, entraria às cegas em um combate a incêndio”, elucida Jaqueline.

A Prefeitura de Joinville esteve representada pelo secretário de Governo, Gilberto Leal; pelo secretário da Fazenda, Flávio Martins Alves; pela procuradora-geral Christiane Schramm Guisso; e pelo o diretor da Secretaria de Governo, Gustavo Prim. Já a Prefeitura de Jaraguá do Sul foi representada pelo procurador-geral Benedito Carlos Noronha.

Além das equipes das Prefeituras e dos Comandos dos Bombeiros Voluntários, participaram da reunião os deputados estaduais Fernando Krelling, Kennedy Nunes, Sargento Lima e Bruno Souza.

“Com estas duas ações, tenho convicção que os responsáveis pelas decisões relacionadas ao processo possuem as informações necessárias para que o excelente trabalho que é desempenhado pelos Bombeiros Voluntários possa ter continuidade”, conclui o prefeito Adriano Silva.

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