Três audiências públicas estão programadas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa para esta semana. Outras seis reuniões ordinárias também estão agendadas.
A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (29), às 9 horas. A Comissão de Saúde discute o Projeto de Lei (PL) 253/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata do novo código estadual da vigilância sanitária. O evento será no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
O debate foi proposto pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Luciane Carminatti (PT). A proposta foi apresentada em 2018 e está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.
Conforme Dr. Vicente, o novo código visa atualizar e modernizar a atual legislação, que é de 1983, anterior às atuais constituições Federal e do Estado e à lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta trata de normas que vão desde o planejamento até a fiscalização e o monitoramento das atividades sujeitas à vigilância sanitária nas esferas estadual e municipal.
Educação
Na quarta-feira (30), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto realiza audiência pública para discutir o processo seletivo realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SED) para a contratação de professores temporários (ACTs) para 2022. O evento será às 17 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Conforme a proponente da audiência e presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti, o objetivo é evitar que os equívocos cometidos na seleção deste ano se repitam. “Embora esse processo não volte mais, nós temos que fazer correções. Não podemos deixar que os problemas ocorram novamente, como a chamada on-line, a não apresentação de vagas, que causaram transtornos, tanto que ainda temos escolas sem o quadro completo de professores”, disse.
Agricultura
Ainda na quarta, a Comissão de Agricultura e Política Rural promove a audiência pública para discutir sobre o zoneamento agrícola do município de Papanduva, no Planalto Norte. O encontro, solicitado pelo deputado Ivan Naatz (PL), começa às 19 horas na Câmara de Vereadores, na Rua Simão Alves Almeida, 392, no Centro de Papanduva.
Reuniões
Na terça-feira, a partir das 8h30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente fará sua reunião ordinária na Sala de Comissões do Palácio Barriga Verde. Já às 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne no Plenário Deputado Osni Régis.
Na quarta, a Comissão de Saúde promove seu encontro a partir das 9 horas, na Sala das Comissões. Às 10 horas, no Plenário Deputado Osni Régis, a Comissão de Finanças e Tributação se reunirá.
No período da tarde, a partir das 13 horas, está prevista a reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, na Sala das Comissões. No mesmo local, às 13h30, será a vez da Comissão de Assuntos Municipais.
