Por meio da Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos e sua Central de Compras, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 16, um edital de chamamento inédito no país, com o objetivo de atrair soluções de startups e do ecossistema de inovação para resolver desafios do setor público. Pela primeira vez, um órgão de governo lança um edital nesses moldes no Brasil. Apesar do pioneirismo, foi necessário buscar referências para a elaboração do documento em outros países.
“Realizamos ampla pesquisa em editais de concursos dessa natureza”, explica Carla Giani da Rocha, gerente da Central Estratégica de Compras Públicas (Gecen) da Administração.
O interesse específico é da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que busca uma solução para cobrar as certidões de dívida ativa de forma automatizada e ágil – hoje, é preciso acessar de forma manual três sistemas informatizados de diferentes instituições, o que gera um grande volume de trabalho e compromete a rapidez do serviço.
As empresas interessadas deverão apresentar soluções inovadoras capazes de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados, aplicar as regras de negócio para avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, automatizar o bloqueio de geração de guias no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Fazenda e o encaminhamento das certidões de dívida ativa à Central de Remessas de Arquivos (CRA).
“É um edital inovador, porque inverte o foco de um processo licitatório tradicional. Nesse caso, o governo faz a licitação do problema, e cabe ao contratado chegar à solução. A partir de agora, nosso objetivo é tornar esse modelo de licitação uma rotina”, explica o secretário de Administração do Estado, Jorge Eduardo Tasca.
O edital de chamamento público nº 0050/2020 foi elaborado com base no decreto estadual n.º 842, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras, capazes de contribuir com questões de relevância pública para a administração estadual, seja ela direta e indireta. Sua elaboração contou ainda com o auxílio do Laboratório de Inovação do Estado de Santa Catarina (Nidus), vinculado à SEA.
O processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, e pode ser acessado no site www.portaldecompras.sc.gov.br. As inscrições terão início nesta sexta-feira, dia 18, e se encerram às 19h do dia 22 de abril de 2022.
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