A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) apresentou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 16.
“Quando analisamos os resultados em médio prazo, de 2018 a 2021, podemos ver o quanto evoluímos. Os investimentos com recursos próprios subiram de R$ 455 milhões para R$ 2,19 bilhões, mesmo em dois anos difíceis com a pandemia de Covid-19. A boa gestão de gastos foi fundamental para os resultados que estamos alcançando”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
As informações, já publicadas no Diário Oficial, incluem resultado orçamentário, comportamento da receita e da despesa, além de aplicações em Saúde, Educação, Segurança, Desenvolvimento Social e demais áreas governamentais. “Fechamos o ano de 2021 com resultado primário de R$ 3,65 bilhões, o que demonstra pelo terceiro ano consecutivo o equilíbrio das contas”, destacou o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande.
De acordo com ele, esse superavit é resultado do desempenho da receita que, no ano passado, foi de R$ 34,16 bilhões. “Deste total, 65,7% corresponde à arrecadação de impostos estaduais. Importante lembrar que em 2021 não contamos com os auxílios federais para o enfrentamento à Covid-19, como em 2020”, explica Grande. Para os 295 municípios catarinenses foram transferidos R$ 8,52 bilhões e R$ 5,11 bilhões foram repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os investimentos do Governo do Estado somaram R$ 2,31 bilhões, o que corresponde a 68% a mais que em 2020. Já as despesas com amortização, juros e encargos das dívidas de gestões anteriores foram de R$ 2,33 bilhões. “São empréstimos contraídos que o Estado precisa honrar e, assim, como o deficit da previdência, compromete as contas públicas”, declarou o secretário Paulo Eli. Em janeiro de 2021, Santa Catarina retomou os pagamentos das dívidas, que haviam sido postergados em 2020 por conta da pandemia de Covid-19.
Relação entre receita e despesas correntes
Com a emenda constitucional 109/2021, passou a ser exigida a análise entre receita e despesas correntes. Segundo os dados apresentados pela Fazenda, no ano passado a poupança corrente de Santa Catarina alcançou índice de 86,42%, que corresponde à relação entre R$ 33,99 bilhões de receita menos R$ 29,37 bilhões de despesas.
“Cada ato na SEF leva em conta a trajetória, pois nossa meta é chegar em 75% na relação entre receita e despesa corrente. Isso vai permitir que o Estado tenha recursos para pagar toda a sua dívida pública, o deficit da previdência e, principalmente, para investimentos em bens públicos. É trocar dinheiro líquido do Tesouro por rodovias, escolas ou hospitais. Neste caso não é despesa, é investimento”, analisou Eli.
As despesas com folha de pagamento do Poder Executivo foram reduzidas para 43,14% no encerramento de 2021, ou seja, abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eli lembra que, quando assumiu a Secretaria em 2018, os gastos com pessoal do Governo do Estado estavam em 49,76%, portanto acima do limite máximo da LRF. “Foi um longo trabalho nos últimos anos para sanear as contas de Santa Catarina, melhorando a arrecadação sem aumento de impostos e cortando despesas com gestão eficiente. É essa equação financeira equilibrada que garante os investimentos com recursos próprios que estão sendo aplicados no Plano 1000, por exemplo”, cita o titular da Fazenda.
Maiores repasses da história de Santa Catarina
As despesas na Saúde e na Educação foram recordes em 2021. A aplicação em Saúde atingiu R$ 4,96 bilhões, o equivalente a 14,45% da receita. Segundo a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, o mínimo constitucional que o Estado deve aplicar é 12%. Na Educação, as despesas somaram R$ 7,52 bilhões, valor correspondente a 27,40% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Em bolsas de estudos do artigo 170, foram aplicados R$ 360 milhões; e para a área de Ciência e Tecnologia, o total de despesas aplicadas foi de R$ 487 milhões.
No Desenvolvimento Social, o Poder Executivo catarinense empregou R$ 60,73 milhões no ano passado, sendo que mais de 90% com recursos do Tesouro Estadual. Já na Segurança Pública, o total de despesas atingiu R$ 3,96 bilhões, sendo 73,9% provenientes do Tesouro Estadual.
Melhoria nos indicadores
Também em 2021 o Estado evoluiu na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), passando de nota C para B. A avaliação inclui liquidez, poupança corrente e endividamento e é composta por dados dos três últimos anos.
“Outra avaliação positiva do ano passado é que o Governo de Santa Catarina executou, pelo terceiro ano consecutivo, todas as metas e compromissos de ajuste fiscal estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, o PAF”, ressaltou Michele. O relatório aponta que os compromissos relacionados à dívida consolidada, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e caixa líquido foram atingidos.
Balanço Geral de 2021
A prestação de contas governamentais de Santa Catarina, por meio do Balanço Geral do Estado, será entregue no início de abril. “A Fazenda tem convicção de que os números representam uma nova evolução, demonstrando a consistência dos resultados conforme as metas traçadas sobre a gestão do governador Carlos Moisés”, concluiu a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.
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