Nesta terça-feira (15), Dia do Consumidor, o Procon de Itajaí reforça as orientações sobre a proteção e os direitos dos consumidores. O órgão divulga recomendações e ferramentas úteis nas redes sociais do Município de Itajaí e no site procon.itajai.sc.gov.br para auxiliar cidadãos e fornecedores. O objetivo é marcar a data e sanar as dúvidas da população.
Diariamente, a Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí realiza diversos atendimentos aos consumidores que buscam por seus direitos. Somente no último ano, o órgão realizou mais de 11 mil atendimentos. Deste total, 3.970 foram realizados por meio do Sistema Nacional de Informação de Defesa ao Consumidor de Santa Catarina (Sindec).
Em 2021, o Procon do município também contabilizou 250 autos de infração, 105 notificações, 17 autos de constatação e 172 multas aplicadas aos fornecedores que infringiram a legislação de consumo. Além disso, foram abertos 814 processos administrativos e realizadas 848 audiências conciliatórias no ano passado. Também foram levadas ao tribunal três ações civis públicas contra empresas de Itajaí que descumpriram a legislação.
Já o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Itajaí realizou 25 reuniões e julgou 39 recursos. O Procon promoveu ainda mutirão de renegociação de dívidas, live educativa, entre outras ações em 2021.
Para obter informações ou orientações do Procon, os consumidores devem acessar o site procon.itajai.sc.gov.br ou ligar nos telefones 151 e (47) 3349-4247 e agendar um horário para atendimento.
