Dezembro Verde, contra abandono de animais domésticos, é lei em SC


Das 28 leis sancionadas pelo governo do Estado, originadas de projetos elaborados pelos deputados, durante o recesso parlamentar, três foram de autoria da deputada Paulinha (sem partido).

E entre elas, está a Lei 18.311/2021 que institui o mês Dezembro Verde para a conscientização contra o abandono de animais domésticos. A causa animal foi efetivamente abraçada pela deputada Paulinha, que fez dessa pauta uma missão.

Feliz com a sanção da lei, Paulinha afirma que o governador Carlos Moisés protege animais de rua e é sensível à causa.

“Nosso gabinete foi procurado por vereadores e líderes da proteção animal com o propósito de trazer sugestões para a construção de uma política de proteção animal para Santa Catarina, haja vista que hoje nós não temos programas definidos nesse sentido”, comentou, afirmando que outros avanços importantes devem se unir a esta lei.

Paulinha defende a criação de um Departamento de Proteção Animal vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. “Vamos lutar por isso”, revelou.

Região Metropolitana 
Outra lei de sua autoria foi a que institui três regiões metropolitanas no Norte de Santa Catarina, de autoria da deputada Paulinha (sem partido). A Lei Complementar 788/2021 institui as regiões metropolitanas de Joinville (formada por Joinville e Araquari), de Jaraguá do Sul (composta por Jaraguá do Sul e Guaramirim) e do Planalto Norte (integrada por Canoinhas e Três Barras). O objetivo é que, com as regiões oficialmente constituídas, os municípios busquem soluções conjuntas para questões de transporte coletivo, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outras, com acesso a recursos da União e de organismos internacionais. 

E por fim, agora é Lei 18.331/2022, também de sua autoria, que institui o Dia Estadual do Automobilismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de maio.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676

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