Com o apoio das Polícias Militar (PMSC) e Militar Rodoviária (PMRv) de Santa Catarina, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizaram mais uma etapa da operação “Com Nota Fiscal Vai Legal”, em São José do Cerrito e em Painel, municípios da Serra catarinense. O objetivo da ação, efetuada entre os dias 18 e 20 de janeiro, foi a verificação do cumprimento de obrigações tributárias no transporte de mercadorias e produtos extrativos, como a emissão de notas fiscais e o recolhimento dos tributos devidos.
“A fiscalização faz parte do acordo de cooperação entre a Secretaria da Fazenda e a Federação Catarinense de Municípios. A integração das entidades é útil para a identificação dos ilícitos e combate às fraudes tributárias, especialmente o transporte sem a emissão de notas fiscais e a emissão de documentos fiscais com valores subfaturados, prejudicando o movimento econômico dos municípios e a arrecadação tributária estadual”, afirma a gerente de Fiscalização da SEF/SC, Danielle Neves.
Durante a operação, foram abordados um total de 32 veículos e constatado o transporte de toras de pinus sem documento fiscal no valor de R$ 45.534,00, correspondente a 214 toneladas da mercadoria. Além disso, foi realizada diligência em estabelecimento madeireiro sem regular inscrição estadual com R$ 254.500,00, com o equivalente a 1.470 toneladas de toras de pinus em estoque sem documento fiscal.
Cooperação com a Fecam
O acordo de cooperação “Com Nota Fiscal Vai Legal”, firmado em 2013 entre a SEF/SC e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) vem sendo prorrogado anualmente, possibilitando que os municípios e as Associações de Municípios auxiliem a Fazenda Estadual, enviando informações sobre mercadorias em trânsito e promovendo ações de educação fiscal. “Em contrapartida, verifica-se maior conscientização dos empresários e produtores sobre a correta emissão de documentos fiscais, o que reflete em retorno de ICMS para os municípios”, esclarece Danielle Neves.
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