A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Criciúma iniciará as inscrições, em janeiro, para entidades sem fins lucrativos solicitarem a realização de pedágios beneficentes durante 2022. Os requerimentos podem ser protocolados entre os dias 3 e 14 do próximo mês, no setor de Protocolos do Paço Municipal Marcos Rovaris.
Podem realizar o pedágio entidades que sejam portadoras do título de utilidade pública municipal, promova atividades filantrópicas, esportivas, culturais e educacionais, de caráter geral ou indiscriminado. Além disso, é preciso estar em funcionamento nos últimos dois anos, com a observância dos estatutos e estejam registrados em todos os órgãos competentes nas esferas federal, estadual e municipal.
Os interessados devem apresentar: CPF e RG do presidente da instituição, ata dos membros, CNPJ da instituição, título de utilidade pública que esteja em funcionamento efetivo e contínuo por dois anos e inscrições municipal, estadual e federal. Em caso de coincidência nas datas para a realização dos pedágios, será priorizada a entidade que protocolou primeiro.
“Fizemos essa regulamentação para que a população se sinta segura no momento da doação, pois todas as entidades que estarão nos semáforos estão com os cadastros atualizados no município. Essa é uma forma de as entidades arrecadarem”, explicou o secretário de assistência social Bruno Ferreira.
