A Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (Procon) inicia nesta terça-feira (21) uma operação de orientação e fiscalização aos estabelecimentos comerciais localizados nas praias do município durante a temporada de verão. O objetivo é coibir irregularidades, como cobrança de consumação mínima pagamento de gorjeta, entre outras.
A ação do órgão de proteção ocorrerá semanalmente. Inicialmente, o Procon irá orientar os comerciantes sobre as proibições e deveres previstos na legislação como forma de prevenir a ocorrência de infrações. A fiscalização será exclusivamente sobre assuntos de relação de consumo e poderá ocorrer em diferentes horários do dia.
“O Procon de Itajaí realiza fiscalizações nos estabelecimentos das praias e recebe denúncias exclusivamente sobre assuntos de relação de consumo: proibir cobrança de consumação, proibição de obrigar o pagamento de gorjeta, informar a cobrança de couvert artístico na entrada do estabelecimento, disponibilizar relação de preços na entrada do estabelecimento, entre outras”, reforça o procurador do Município, Salesio Pedrini.
Os fiscais do Procon também receberão denúncias da comunidade e turistas diariamente. Os meios de contato são os disponíveis no site procon.itajai.sc.gov.br: telefone 151 (de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h), e-mail [email protected] e Whatsapp (47) 98855-7811 (apenas para mensagens).
