A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 176/2020, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que visa proibir a captura e a comercialização, em qualquer época do ano, do caranguejo-uçá (Ucides Cordatus).
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a espécie é essencial para o equilíbrio ecológico dos manguezais, considerados berçários da vida marinha e costeira. A matéria, que contou com a relatoria da deputado Paulinha (sem partido), segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Também foi aprovado o PL 337/2021, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), que visa instituir o Dia do Peixe, no estado de Santa Catarina, a ser comemorado, anualmente, em 1º de setembro.
A matéria, que contou com a relatoria do deputado Felipe Estevão (PSL), segue para análise em plenário.
