Bancada Feminina debate PL para aprimorar o combate à violência contra a mulher


A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina promoveu uma live para debater uma proposta de legislação que pretende fazer evoluir o combate à violência contra a mulher. Realizado na noite desta segunda-feira (13), o evento foi iniciativa da Bancada Feminina do Parlamento catarinense, que vai apresentar um Projeto de Lei cuja meta é criar grupos reflexivos para agressores. A matéria prevê ações preventivas para desarmar o potencial violento dos homens, saindo do caráter meramente punitivo existente nas leis atuais e gerando um processo responsabilizante, por meio de diálogo e compreensão das masculinidades e atitudes machistas que dão origem à violência doméstica.

A live foi inserida como atividade da campanha Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que anualmente é realizada a partir de 25 de novembro, data consagrada internacionalmente como Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Segundo a deputada Marlene Fengler (PSD), a proposição da Bancada Feminina está diretamente ligada à temas como a formação da cultura machista e da violência contra as mulheres. “Além de protocolar o texto, vamos dar visibilidade ao tema e fazer que ele seja aprovado, se torne lei e a gente tenha como ação em todo o Estado”, destacou. Para ela, é uma ação voltada não só para a reflexão sobre a violência, mas à reeducação dos homens agressores.

Coordenadora da Bancada Feminina, a deputada Luciane Carminatti (PT) citou que a sociedade está acostumada a tratar do assunto direcionando as informações para as mulheres. Na opinião dela, é chegada a hora de levar o tema também aos homens. As parlamentares defendem que os homens precisam saber da responsabilidade que têm, além de entender o seu espaço e o seu papel na mudança de paradigma e de cultura machista e violenta.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, que lidera a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e preside o Colégio Nacional dos Coordenadores Estaduais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, participou da live. Ela elogiou a iniciativa da Bancada Feminina da Alesc. “Estamos plantando uma semente para viver num país onde nossas filhas e netas estejam em um país melhor, onde haja mais paz, amor e compreensão. Acredito que o projeto vai mudar muito a situação atual”, afirmou. Na opinião dela, não adianta intervir quando já ocorreu uma agressão à uma mulher ou um feminicídio. “Vamos aumentar a pena? o agravante? Não adianta mais. Temos que trabalhar realmente na prevenção. Trabalhar com meninos, meninas e adolescentes nas escolas e com os homens por meio de grupos reflexivos”, comentou.

A desembargadora vê o trabalho em defesa das mulheres por meio da educação das crianças e reeducação dos homens para que se “consiga desconstruir todo o machismo que é secular”. Ela contou que participou de um grupo reflexivo criado por Ricardo Bortoli, que trabalha na assistência social do Centro de Referência de Assistência Social e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Blumenau. “Ele foi um visionário ao criar o grupo, em parceria com a FURB, antes da Lei Maria da Penha, quando ninguém estava muito preocupado com a violência doméstica”, elogiou.

Em seu relato, a desembargadora disse ter ficado impressionada com o progresso dos participantes, homens de todas as culturas, idades e situações econômicas que estavam “interessados e imbuídos da vontade de crescer, melhorar e reconhecer os feitos passados” dizendo, inclusive, que se tivessem participado de um grupo como aquele, talvez as violências não tivessem ocorrido. “O Projeto de Lei vai normatizar e fazer com que sejam inseridos os requisitos essenciais para que os grupos funcionem em rede para dar resultados. Temos certeza que, junto à Alesc, vamos subir alguns degraus na escalada de combate à violência doméstica”, assegurou. 

A live contou também com a presença de Daniel Fauth Washington Martins, especialista em Criminologia e Prática Clínica Psicanalítica e membro do Núcleo de Criminologia do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Conselho Nacional de Justiça, o pesquisador atua no desenvolvimento de ações voltadas para homens autores de violência. Na visão dele, o projeto proposto pela Bancada Feminina é muito importante para o fortalecimento de iniciativas que trabalham com homens autores de violência. “Todos os setores, como segurança pública, saúde e outros ramos, percebem os malefícios que um homem violento traz. A violência contra a mulher é um sintoma de um problema maior que envolve masculinidades e a sociedade”, sugeriu antes de recomendar um recente trabalho de mapeamento, análise e diretrizes nacionais para grupos de autores de violência contra mulheres que está disponível no site da Academia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado.

O trabalho com masculinidades é algo que há muito tempo precisa ser feito.

Martins opinou que o encarceramento de agressores é uma resposta ineficiente para a prevenção de delitos. “As penas previstas pela Lei Maria da Penha são muito enxutas, não que penas maiores fossem resolver o problema. Acontece é que o sujeito passa pelo sistema sem entender muito bem o que está acontecendo. Toma medida protetiva, acredita que a culpa é da mulher, fica com raiva, cumpre ou não a medida, e essa experiência não significa muita coisa além de reforçar o sentimento que ele é uma vítima. Isso não traz nenhuma reflexão ou mudança”, explicou.

Para ele, ainda que façam um bom trabalho, os grupos já existentes não dialogam entre si. “São iniciativas de juízes ou servidores públicos que acabam ao fim de uma gestão. Isso é política de governo e o que estamos tentando fazer aqui, com o projeto da Alesc, é uma política de Estado, que é continuada. A gente percebe que os grupos, quando bem executados, são eficazes no sentido de diminuir violência destes homens principalmente contra as mulheres mas também de violências contra ele mesmo e contra crianças”, garantiu.

Ricardo Bortoli, que além de organizador do grupo reflexivo para homens em Blumenau, é professor-adjunto do Departamento de Serviço Social da FURB. Com a experiência de atuar nas áreas de violência de gênero, masculinidades, intervenção com autores de violência de gênero e grupos reflexivos, ele atestou que a demanda é um ponto central para criar um alinhamento de ações por parte do Estado. “É muito importante ter um parâmetro legal. Mas tem que ficar claro que o grupo só é reflexivo quando ele estabelece um vínculo entre os participantes. E para isso é preciso desconstruir as barreiras institucionais existentes e pensar a ação de forma amadurecida, estabelecendo número de encontros, com tempo suficiente para que esses homens possam construir o vínculo e discutir essas masculinidades que enraízam a violência”, orientou.

A deputada Carminatti concordou que a violência contra a mulher é um problema que não se resolve com uma medida apenas. “É necessário mudar o pensamento e o entendimento”, citou. “Não tenho dúvidas de que precisamos ter essa lei em Santa Catarina. A Bancada feminina tem a decisão de acompanhar a tramitação do projeto e fazer todas as ações necessárias para que ele seja aprovado e que seja efetivado. Mas creio que será necessário também fazer amplo diálogo no Parlamento, com audiências públicas, envolvendo todos os setores ligados ao tema”, concluiu.

Você pode assistir a íntegra da live neste endereço

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