Confirmado para esta quarta-feira (15), a partir das 19 horas, no hall da Assembleia Legislativa, o lançamento do livro sobre a “CPI dos Respiradores – O maior caso de fraude e corrupção no Estado de Santa Catarina “, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), proponente e relator da CPI, que movimentou os bastidores políticos catarinenses em 2020 e cujo relatório serviu de base para o segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés. Também foi base da denúncia do Ministério Público, que está em andamento desde agosto último, com relação aos principais envolvidos na compra fraudulenta dos 200 respiradores pagos de forma adiantada e sem garantia de entrega pelo valor de R$ 33 milhões .
O parlamentar adaptou para formato de livro a documentação, bastidores, análise dos aspectos jurídicos, históricos e repercussão da CPI, bem como os detalhes da estratégia criminosa e a forma como foi negociada a fraude, entre os delinquentes e servidores públicos, aproveitando-se da fragilidade dos mecanismos de controle do estado e a corrupção interna, além de analisar a falta de punições severas para os envolvidos, passados mais de um ano e quatro meses da entrega do relatório final. Aborda ainda a nova legislação estadual originada dos trabalhos e investigações da CPI para maior controle de compras públicas no Estado em regime de urgência e de calamidade pública.
“A CPI cumpriu seu papel em todos os sentidos. Mas, ao mesmo tempo, “nossas pesquisas revelaram que , infelizmente, menos de 2% das denúncias, processos e envolvidos em casos de corrupção no Brasil chegam ao desfecho jurídico final com julgamento e devidas condenações”, lamenta o deputado Ivan Naatz .
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