O deputado João Amin (PP) protocolou na Alesc emenda supressiva com o objetivo de retirar dois terrenos, em Florianópolis, do Projeto de Lei proposto pelo Executivo que possibilitará a venda, permuta ou cessão de imóveis do Estado. Trata-se dos espaços onde estão localizados o Direto do Campo e a Associação dos Moradores da Agronômica, localizados entre a Avenida Beira-mar Norte e a Rua Rui Barbosa.
“São locais que atendem principalmente a comunidade da região, com espaço para prática de esportes, lazer, compra de produtos do dia a dia e entendo que é de fundamental importância que eles permaneçam como bens do patrimônio do estado”, explicou o parlamentar. Amin também justificou que o ponto abriga uma área de preservação permanente.
O Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis (Pagi) apresentado na Alesc no fim de setembro pretende negociar 9 mil imóveis que o estado detém, entre terrenos e prédios. O objetivo, de acordo com texto da matéria, é proporcionar a gestão eficiente do patrimônio imobiliário do estado e dar destino aos que não tenham uso específico nesse momento. Iniciando o programa, o estado pede a autorização dos deputados para vender 18 imóveis.
A emenda supressiva protocolada pelo deputado João Amin segue para análise do relator da matéria. O PL 369/2021 tramita em regime ordinário e será analisado por três comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
