Os membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (8), por maioria de votos, o calendário para a apreciação de 29 projetos em tramitação na Assembleia, a maioria deles referentes ao funcionalismo público. As matérias que serão deliberadas foram definidas em reunião dos líderes das bancadas e blocos da Alesc.
Conforme o cronograma, os deputados terão até a próxima segunda-feira (13) para apresentar emenda aos projetos. No dia 15 (quarta-feira), haverá uma reunião conjunta para apresentação dos pareceres. No dia 20 (segunda-feira), às 15 horas, os relatórios serão votados. A previsão é que os projetos sejam votados em plenário da sessão do dia 21 (terça-feira).
O presidente da CCJ, deputado Milton Hobus (PSD), esclareceu que, embora a tramitação seja conjunta, cada um dos 29 projetos receberá um parecer, que será discutido e votado de forma separada. “É um calendário bastante estreito, mas pela quantidade de projetos, não temos muita saída. Temos que fazer um mutirão”, comentou.
A celeridade na tramitação e a quantidade de projetos receberam críticas de membros das comissões. O deputado Marcius Machado (PL) afirmou que não há tempo hábil para analisar adequadamente todos os projetos.
“São projetos de grande impacto financeiro”, disse. “Não dá para o governo colocar guela abaixo, com um monte de ‘jabuti’. Não tenho nada contra os reajustes, mas preciso ter consciência clara do que estou votando.”
Os deputados Sargento Lima (PL), João Amin (PP) e Bruno Souza (Novo) também fizeram críticas. “A Assembleia não é cartório”, afirmou Amin. “A locomotiva do trem da alegria já foi acionada”, comentou Bruno. “É um absurdo o que está acontecendo”, completou o deputado.
O líder do Governo da Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), reconheceu que o tempo para apreciação das matérias é curto. “Esses projetos são um compromisso assumido pelo governo na Reforma da Previdência e compete ao Parlamento votar”, disse. “Não é o ideal, o tempo é curto, mas temos que pensar nos funcionários públicos.”
