Representantes de entidades públicas e privadas ligadas a agricultura e ao meio ambiente do Vale do Itajaí e do Sul catarinense participam nesta quinta-feira (11) e sexta-feira (12), respectivamente, de audiências públicas presenciais, promovida pela comissão mista criada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para propor a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009). O ciclo de oito encontros regionais foi iniciado no final do mês de outubro, com audiências em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas e Lages e estão previstas mais duas, uma em Joinville, no dia 18 de novembro, e a última na Alesc, em data e horário a serem confirmados.
Nesta quinta-feira, às 8h30, a audiência será em Rio do Sul, no auditório do Unidavi, e na sexta-feira é a vez de Içara, às 14 horas, no auditório da prefeitura. Segundo o presidente da comissão mista, deputado Valdir Cobalchini (MDB), o público que compareceu aos eventos confirma a necessidade de revisão do código ambiental. Ele relata que já foram apresentadas mais de 500 sugestões e que há previsão de muitas outras nas audiências que serão realizadas.
“A presença do público demonstra que estamos no caminho certo. São representantes da agricultura familiar, do agronegócio, consultores ambientais, advogados, autoridades municipais, representantes de universidades”, comentou o deputado. “O que nós sentimos é um clamor em relação a esse tema.” Para Cobalchini, a realização das audiências públicas é importante para legitimar as atualizações que a comissão mista pretende propor, com base nas sugestões apresentadas pelos participantes e por entidades consultadas, visando principalmente reduzir a burocracia e simplificar os processos.
A previsão do colegiado, que também é integrado pelos deputados Milton Hobus (PSD), relator; José Milton Scheffer (PP), vice-presidente; Moacir Sopelsa (MDB) e Fabiano da Luz (PT) é que a apresentação do relatório final sobre a revisão do código ambiental aconteça no dia 23 de novembro.
O texto resultante será transformado em um projeto de lei, que será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Turismo e Meio Ambiente, e Agricultura e Política Rural. A expectativa é que, caso seja admitido nas comissões, o projeto siga para votação em plenário ainda neste ano.
