CCJ aprova PL que cria Banco de Materiais de Construção


Sobras de materiais utilizados pela construção civil em obras públicas do Estado e que ainda estejam em condições de serem usadas poderão ser doadas às pessoas em vulnerabilidade social. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 307/2021, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), aprovado hoje por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), criando o Banco de Materiais de Construção.

A parlamentar defende que tais materiais possam ser utilizados para a construção e reforma de moradias ou recuperação de estruturas danificadas em decorrência de desastres naturais. “É comum em toda obra sobrar materiais de construção, que muitas vezes são desperdiçados. Isso poderá ser evitado se esses materiais forem doados às pessoas com menor condição financeira”, diz ela. Marlene acredita que a aprovação do projeto vai, além de auxiliar as pessoas de baixa renda, permitir ao governo contribuir positivamente para a preservação do meio ambiente, graças à correta destinação do que sobrar em obras executadas pelo Executivo.

A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, de Proteção Civil e de Direitos Humanos, para depois ser votada em plenário. 

Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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