Contribuintes podem quitar débitos sem juros e multas até o dia 30 de novembro


O programa Renovar 2021, da Secretaria Municipal da Fazenda, segue em andamento até o dia 30 de novembro. Nesse período, contribuintes que possuem taxas ou tributos em atraso com o município podem quitá-los com desconto total de juros e multas. O benefício é válido para IPTU, ISSQN, alvarás e multas do Procon e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, entre outros.

“Nosso programa de recuperação fiscal possibilita uma condição bastante vantajosa ao contribuinte, pois em alguns casos, o valor total de multas e despesas cartorárias pode ser maior do que a própria dívida em si. O objetivo do município com o programa é justamente facilitar a vida das pessoas que passaram por dificuldades econômicas, principalmente em decorrência da pandemia. Ao mesmo tempo, esse recurso arrecadado volta aos cidadãos na forma de serviços e investimentos públicos”, observa o prefeito Mário Hildebrandt.

Ficar com as contas em dia junto ao município permite que o contribuinte tenha acesso a crédito em instituições bancárias e no próprio comércio, por exemplo, entre outros serviços. “O contribuinte que está em atraso é inscrito em dívida ativa e, decorridos os prazos legais, pode ter essa dívida protestada. Quando isso acontece, ele fica impedido de realizar operações como financiamentos, transações imobiliárias, abrir novas empresas, ou até mesmo de participar de licitações públicas. Por isso, vale à pena aproveitar o Renovar e garantir que não haja dívidas atreladas ao seu nome”, explica o secretário da Fazenda, César Poltronieri.

Como aderir ao Renovar

A emissão de guias poderá ser feita pelo site blumenau.sc.gov.br/cidadao, na aba Renovar 2021. Para isso, basta ter em mãos o CPF ou CNPJ em que está cadastrada a taxa/multa ou tributo. O pagamento é feito em cota única, sendo que a guia tem vencimento de até 30 dias.

Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato com a secretaria pelos telefones 3381-6460 e 3381-6461 (com WhatsApp) ou ainda pelo e-mail [email protected] .

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith

postada em 04/11/2021 11:12 – 19 visualizações

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