O Prefeito Municipal de Florianópolis, Gean Loureiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual n. 1.096, publicado no DOE n. 21.436, de 14/01/2021, que fixa o calendário dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 1º de novembro de 2021 nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro de 2021).
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 07 de outubro de 2021.
