A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa vai intermediar uma conversação entre os pescadores da Z-02 de São Francisco do Sul com a empresa New Fortress Energy, responsável pelo projeto de implantação de um terminal de gás, que será instalado no município. Os pescadores solicitaram apoio aos deputados, alegando que o futuro empreendimento estaria atrapalhando a atividade pesqueira, além de aumentar os custos de operação, prejudicando cerca de 200 famílias que têm a pesca como a renda principal.
O presidente do colegiado, deputado Felipe Estevão (PSL), assegurou aos demais membros da comissão que vai agendar uma visita ao município para conversar com os pescadores e com os responsáveis pela empresa. “Não queremos impedir o desenvolvimento da região e nem prejudicar os pescadores, por isso vamos pessoalmente conhecer a realidade e buscar uma solução que atenda a todos.” O parlamentar disse que trará informações sobre o tema na próxima reunião da comissão, que ainda não tem data definida.
No ofício, os pescadores afirmam que as obras do empreendimento foram iniciadas sem assinar acordo com eles. Informaram ainda que na fase de licenciamento ambiental, a colônia ingressou com ações administrativas junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e também uma Ação Civil Pública, com o objetivo de garantir a defesa dos direitos dos pescadores artesanais.
O terminal já tem Licença Ambiental de Instalação junto ao IMA de Santa Catarina. Para o empreendimento serão investidos cerca de 77 milhões de dólares e gerados mais de 600 empregos durante sua implantação. O terminal consiste em um navio, que vai ser atracado a 300 metros da costa e terá a capacidade de 15 milhões de metros cúbicos/dia. A conexão com a terra será feita por um gasoduto submarino.
Convite ao Sindipi
O colegiado também aprovou solicitação do deputado Felipe Estevão para convidar um representante do Sindipi (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região) para participar de uma reunião da comissão para detalhar o Projeto de Lei (PL) 1.543/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, que tem como relator o deputado federal Paulo Benftson (PTB-PA). O Sindipi solicitou ao colegiado apoio para cobrar do relator que opte pela não admissibilidade da proposta devido a sua incompatibilidade com o atual cenário da gestão pesqueira.
