Avança no Parlamento mais um projeto de lei da deputada Paulinha (sem partido) que busca implantar políticas públicas voltadas para o setor pesqueiro catarinense.
A Comissão de Constituição e Justiça acatou nesta terça-feira (28) o PL 16/2021, de autoria da deputada Paulinha, que cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado Inova Pesca SC.
O programa prevê a disponibilização de financiamentos para a aquisição, construção, conversão, modernização, substituição e adaptação da infraestrutura pesqueira.
Conforme o projeto, caberá ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, realizar a mobilização das comunidades pesqueiras do estado para que promovam diagnósticos de suas demandas e definam quais serão os investimentos necessários em cada município.
No voto elaborado pelo relator, deputado João Amin e apresentado pelo deputado Silvio Dreveck, ambos do PP, foram incorporadas emendas modificativas e supressivas ao texto. A nova redação retira do artigo 3º do projeto a menção à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; e também suprime o artigo 4º, que impõe ao Poder Executivo prazo para a regulamentação da matéria.
Antes de ir a plenário, o PL 16/2021 ainda será analisado pelas comissões de Finanças; de Trabalho; e de Pesca e Aquicultura.
Efetivamente, a atividade pesqueira é abraçada com paixão pela deputada Paulinha, que tem sua raiz na pesca.
Vice-presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, Paulinha foi autora da lei que instituiu a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina ( (PPAIAE/SC). A lei foi sancionada pelo governador Moisés no dia 23 de agosto de 2021.
A iniciativa irá promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca, com objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros.
Para a parlamentar, o setor pesqueiro catarinense vive um momento histórico, já que a partir de agora tem um marco regulatório para a atividade da pesca.
O PL 27/2020, de sua autoria, que institui a Política Estadual da Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva (PPAIAE/SC), foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento na sessão do dia 27 de julho.
“Entre tantas coisas maravilhosas, ele reconhece a mulher pesqueira e também os processos de pré e pós pesca como parte da cadeia produtiva”, avalia. “Santa Catarina lidera a causa da pesca em nosso país. Novamente somos pioneiros”.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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