O deputado Fabiano da Luz (PT) protocolou, na quarta-feira (22), projeto de lei (PL) que institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Estado. A proposta busca integrar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) aos planos, programas e políticas públicas de Santa Catarina.
“Entendemos que é papel do Parlamento catarinense mostrar ao Brasil que o nosso Estado se preocupa em construir uma sociedade mais justa, menos desigual e que promova o desenvolvimento sustentável”, defendeu o deputado Fabiano, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos ODS na Assembleia.
Segundo o parlamentar, a oficialização do PL é uma ação importante que marca o mês de setembro, quando é celebrada a adesão do Brasil à Agenda 2030. Fabiano recordou que mais de 190 países firmaram compromisso com a ONU, em 2015, para a implementação dos 17 Objetivos até 2030. O Movimento Nacional ODS realiza uma programação comemorativa especial. Veja aqui.
O PL do deputado Fabiano é resultado do trabalho da Frente Parlamentar, criada em junho passado, a pedido da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) ligada à Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
“As ações da frente objetivam estabelecer relações de cooperação para alcançar os 17 ODS da ONU – como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva”, enfatizou o deputado Fabiano.
Se o PL virar lei, a sociedade em geral poderá participar através de audiências públicas propondo iniciativas em prol dos ODS na prática. Além disso, as administrações estadual e municipais vão divulgar o acompanhamento da implementação da Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A partir de agora, o PL deve tramitar nas comissões permanentes da Assembleia.
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