Na semana em que se comemorou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou dois projetos de lei para assegurar e ampliar direitos. Um deles melhora o atendimento de pessoas com deficiência nos órgãos públicos de segurança e outro garante que a pessoa com transtorno do espectro autista grave receba pensão especial do Estado. As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (22).
O projeto apresentado pelo deputado para aprimorar o atendimento nos órgãos públicos de segurança determina que as Delegacias da Mulher tenham equipes multidisciplinares, com intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) e do sistema Braile, psicólogo e assistente social para o atendimento da pessoa com deficiência. Na justificativa, Dr. Vicente, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiênica, destacou que uma parcela de pessoas com deficiência precisa de outras pessoas para sobreviver e que grande parte dos crimes ocorre no ambiente doméstico.
“O laço afetivo entre vítima e agressor, aliado à vulnerabilidade imposta pela deficiência, requer um atendimento qualificado dos órgãos de segurança para impedir violações de direitos. É preciso garantir digni dade , acessibilidade e acolhimento à pessoa com deficiência vítima de violência.”
Já a segunda proposta foca na assistência social e financeira à pessoa com transtorno do espectro autista grave. A proposta altera a lei 17.428/2017 incluindo o transtorno no rol das enfermidades cabíveis de pensão paga mensalmente pelo Estado. Conforme o deputado, a pessoa com autismo de nível 3 tem déficit grave nas habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral como restringe sua efetiva participação social. A lei estadual prevê o pagamento de pensão de um salário mínimo, desde de que a renda familiar não seja superior a dois salários mínimos.
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Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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