Com Bolsonaro, Santa Catarina expande número de registros de armas e apresenta o menor índice de violência dos últimos 10 anos
Durante a relatoria das matérias na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (21/09), a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) trouxe à tona a discussão da posse e porte de armas em Santa Catarina. Ana relatou favoravelmente o Projeto de Lei 0211.0/2021, de autoria do deputado Felipe Estevão, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003.
“Quero destacar a nobre iniciativa do meu colega garantindo o porte de arma ao atirador esportivo e dizer que na minha interpretação o Projeto reconhece a necessidade através da matéria e não faz uma mudança no código penal”, explicou.
Segundo a deputada, baseando sua fala no artigo 5º da Constituição Federal, a maneira mais efetiva de garantir os direitos constitucionais e invioláveis é poder possuir os instrumentos que julgar necessário, como o porte de armas.
“Historicamente, décadas atrás, vimos episódios de líderes e governantes que desarmaram sua população como uma forma de violar seus direitos, como é o caso de Heinrich Himmler, chefe da SS e da polícia nazista que decretou o desarmamento dos Judeus em 1938. Temos também o caso da Constituição Revolucionária Bolchevique de 1918 que decretou o desarmamento daqueles que eram considerados dissidentes e/ou burgueses ao passo em que armou o exército vermelho socialista. Poderíamos citar inúmeros outros casos onde o desarmamento antecedeu alguma medida autoritária ou antidemocrática”, declarou Campagnolo.
Deputada Ana também relembrou o referendo realizado em 2005 que propôs aos brasileiros a votação sobre o desarmamento e proibição de compra de armas. A população respondeu estar em desacordo com o desarmamento, mesmo assim, o Estatuto do Desarmamento foi criado pelo ex-senador Gerson Camata. Ironicamente ele foi assassinado a tiros pelo ex-assessor em dezembro de 2018.
“Isso é só um exemplo para mostrar como a engenharia social do desarmamento não contribui para a redução da violência”, declarou.
Campagnolo citou as novas políticas públicas realizadas pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro que tem um posicionamento conservador sobre o armamento. Mesmo com tal posição, os números mostram uma redução de 20,3% de homicídios em 2019. Em setembro de 2020, o DATASUS divulgou os dados preliminares de homicídios para o ano de 2019, revelando uma queda recorde nesses crimes (22,99%), bem como, o menor número absoluto de agressões letais com arma de fogo desde 1999
Além disso, Santa Catarina tem recorde de registro de armas de fogo por cidadão. Entre janeiro a março de 2019, a Polícia Federal autorizou 879 catarinenses a portarem armas de fogo, o que representa uma média de 10 armas por dia.
“Isso reflete na diminuição da violência que foi registrada nos últimos anos. Alguns “especialistas” dizem que se as armas aumentam, a violência também aumentará e isso é uma falácia. Santa Catarina é o quarto estado com mais registros em 2019 e é exemplo de que facilitação de posse e porte não está relacionada ao aumento da criminalidade”, pontuou.
Durante as deliberações, Ana também pediu diligenciamento do PL 0317.8/2021, de autoria do deputado Felipe Estevão, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
FONTES:
https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/03/pais-registra-queda-de-203-nos-homicidios-em-2019
https://jus.com.br/artigos/88927/datasus-consolida-indicadores-e-ratifica-maior-queda-de-homicidios-em-40-anos
