Visando regulamentar os eventos e atividades temporárias de comércio e prestação de serviços, além do uso de áreas públicas para expansão comercial de bares, restaurantes, cafés e comércios em geral, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) apresentou em reunião do Coplan – Conselho Municipal de Planejamento Urbano, na última quarta-feira, dia 15, uma nova proposta legislativa. O propósito é estabelecer critérios sanitários, logísticos e urbanísticos, a fim de atender anseios dos comerciantes, entidades representativas de classe e comunidade.
Para as atividades temporárias serão estabelecidos alvarás em áreas públicas e privadas, podendo ser exercidas nos períodos, diário, mensal, semestral ou anual, dependendo do modelo adotado e local de comércio. Os alvarás concedidos pelo município poderão ser itinerante em ponto móvel ou fixo.
Entre as atividades permitidas estarão gêneros alimentícios, artesanato ou produtos culturais, produtos rurais, locação de equipamentos de lazer, títulos de capitalização, apresentações artísticas e ainda outros produtos variados. Toda mercadoria comercializada deverá seguir as regras de qualidade, procedência e atender às normas técnicas e sanitárias vigentes.
Outro aspecto relevante é a regulamentação da expansão comercial de bares, restaurantes e cafés que poderão utilizar espaços públicos como calçadas e praças, para disponibilizar mesas e cadeiras a seus clientes ao ar livre. O alvará para o respectivo uso será concedido, mediante pagamento de valores ao município, e desde que se mantenham as condições de acessibilidade para pedestres.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Éder Boron, “a proposta é fruto da experiência adquirida nos últimos anos e de estudos técnicos desenvolvidos pela equipe urbanística da Seplan, e visa garantir o uso dos espaços públicos municipais, com organização, isonomia e respeito aos cidadãos. Além do mais, todos os valores arrecadados com taxas ou preço público serão revertidos para um fundo municipal de acessibilidade de pedestres e execução de calçadas, para investimento exclusivo na melhoria dos passeios públicos e aspectos de acessibilidade”, afirma.
A proposta será finalizada, após as considerações do Coplan, e posteriormente encaminhada à Câmara de Vereadores Municipal para análise e deliberação.
postada em 17/09/2021 15:50 – 14 visualizações
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