As reuniões do Conselho de Contribuintes de Balneário Camboriú estão ocorrendo de forma remota, através da plataforma Facebook (www.facebook.com/ConselhoContribuintesBC). A medida foi tomada com objetivo de manter o distanciamento social, para controle dos casos da Covid-19, e melhorar a transparência dos processos.
O Conselho promove reuniões semanalmente, as terças-feiras, às 9h, para tratar sobre impostos, taxas e contribuições, entre outros. A agenda de reuniões pode ser conferida na página do Facebook.
O órgão também possui um Portal de Transparência (www.controladoria.bc.sc.gov.br/conselho_contribuinte), onde também são publicadas as pautas de reuniões, além de decisões, votos emitidos e súmulas.
Sobre o Conselho de Contribuintes
O Conselho de Contribuintes foi criado pela Lei Municipal n° 3.051/09. Compete ao órgão julgar os recursos interpostos contra decisões de primeira instância administrativa que versem sobre lançamentos de impostos, taxas e contribuições, imunidades, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, e aplicação de penalidades de qualquer natureza.
O órgão está localizado na Rua Dinamarca, nº 320 – Bairro das Nações. Os telefones para contato são (47) 3261-7013 e (47) 3267-7056.
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Casa dos Conselhos
(47) 3267-7056
Diretoria de Comunicação
Estagiária de Jornalismo: Jéssica Marinho
(47) 3267-7022
