Os municípios catarinenses contarão com uma linha de crédito, que será oferecida pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para obras de prevenção e mitigação de desastres naturais e riscos climáticos. A disponibilização dos recursos passa pela aprovação de um projeto de lei (PL), de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Na proposta (PL 331/2021), o governo catarinense pede autorização do Legislativo estadual para dar contragarantia à garantia oferecida pelo governo federal na contratação de empréstimo pelo BRDE, o banco de fomento mantido pelos três estados da Região Sul, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). É com os recursos desse empréstimo que o BRDE vai disponibilizar a linha de crédito aos municípios.
De acordo com o projeto, o empréstimo será de 89,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 550 milhões), por meio de duas operações de 44,8 milhões de euros, com contrapartida de 22,4 milhões de euros (R$ 137 milhões) do BRDE. Com isso, a linha de crédito para os municípios será de até 112 milhões de euros (mais de R$ 680 milhões).
Conforme a exposição de motivos do PL 331/2021, os recursos serão oferecidos por meio do Sul Resiliente (programa do BRDE), principalmente para as pequenas e médias cidades dos três estados da Região Sul. As prefeituras terão até 25 anos para pagar pelos empréstimos, com quatro anos de carência. O objetivo do banco é operacionalizar o programa entre os anos de 2021 e 2026.
Além de investir em obras para evitar desastre naturais e eventos climáticos, os municípios poderão utilizar o dinheiro para a elaboração de projetos preventivos, como mapeamento de risco e planos de contingência, treinamento de servidores municipais ou aqu isição de sistemas e equipamentos para monitoramento de risco, entre outras.
No PL, o BRDE explica que todos os municípios poderão solicitar os recursos. O banco ficará responsável pela análise técnica, financeira e fiscal e selecionará os contemplados.
“A linha de crédito beneficiará uma seleção de municípios da Região Sul, incluindo municípios de pequeno e médio porte, aproveitando a capilaridade do BRDE neste território. Os beneficiários finais do Sul Resiliente serão as famílias que vivem em áreas de risco de desastres e contempladas pela intervenção dos projetos municipais integrados de resiliência urbana”, consta na exposição de motivos do PL.
Tramitação
Na Alesc, o PL 331/2021 tramita em regime ordinário e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação, antes de ser votado em plenário. Atualmente, ele se encontra na CCJ, sob a relatoria do deputado José Milton Scheffer (PP).
