Proteção dos animais e 7 de setembro são assuntos da sessão


A repercussão negativa da rejeição ao Projeto de Lei 70/2021, que proibia a realização de corridas de cães no estado, colocou o assunto em evidência novamente no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2). O projeto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi rejeitado por 17 votos a 3 na semana passada, o que motivou críticas de nas mídias sociais e na imprensa.

O deputado Tiago Frigo (PSL) abordou o assunto na tribuna e afirmou que foi gerada muita fake news na imprensa a respeito desse assunto. Na opinião dele, “o projeto não estava bem escrito e não trazia nenhum benefício novo para a sociedade”, uma vez que já existe uma lei federal que proíbe maus tratos a animais. Frigo citou que em 2020 o governo federal sancionou a lei 14.064, que aumenta a punição para crimes de maus tratos contra cães e gatos. “Para que uma nova lei estadual proibindo competições? Lei penal é de competência da União”, acrescentou.

O deputado Nilso Berlanda (PL) se somou ao pronunciamento de Frigo. “Nós deputados não somos contra os animais. A gente vai fazer prevalecer o que está já criado como norma, como lei.”
Marcius Machado rebateu que o projeto foi bem elaborado para não gerar dúvidas e argumentou que a sanção da lei penal que aumentou a punição para maus tratos foi importante, mas que o projeto dele previa tipificar a proibição das corridas e multar os organizadores. “Quem votou contra é porque votou contra. Não houve manipulação nem fake news. O resultado é que continuamos permitindo as corridas de cães em Santa Catarina.”  Argentina, Uruguai e Rio Grande do Sul proibiram as corridas de cães da raça galgo porque os animais sofrem maus tratos, conforme o parlamentar.

O deputado Sergio Motta (Republicanos) opinou que a imprensa utilizou esse caso para, de forma maldosa, macular a imagem dos 17 deputados que votaram contra o projeto e disse que faltou mais clareza na explicação e na discussão do tema. 

O deputado Ismael dos Santos (PSD) assumiu que não conhecia direito o projeto e lamentou que o deputado Marcius Machado não tenha participado da votação porque a ausência dele acabou prejudicando o debate. “Faltou o esclarecimento necessário.” Ismael acrescentou que, após os esclarecimentos dados pelo autor, foi convencido da importância do assunto. “Podemos construir um novo projeto, que terá unanimidade na aprovação em prol do bem-estar animal, que todos nós defendemos”, assegurou.

Manifestações
O deputado Sargento Lima convidou os catarinenses a participarem das manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro, agendadas para o dia 7 de setembro. A ideia, conforme o parlamentar, é reforçar o movimento de apoio para que o presidente possa atuar com tranquilidade. “Que ele possa contar com um legislativo parceiro, consciente de suas obrigações, e com um judiciário que tenha plena consciência de que o único dever que possui é o de ser guardião da Constituição, nada mais que isso. Que cada um faça seu papel.” As manifestações serão pacíficas e ordeiras, conforme Lima.

O deputado Jair Miotto (PSC) assegurou que seu partido participará das manifestações. “Não somos extremistas, não somos daqueles que pensam que a solução é a guerra civil, claro. Mas estaremos participando deste movimento cívico pela pátria, pela nossa família, honrando a Deus e a nossa nação. Com equilíbrio, com moderação, sem arruaça e sem briga”, definiu.

Tiago Frigo opinou que, “sem dúvida vai ser um 7 de setembro histórico. Vamos demonstrar para todos que o Brasil tem jeito”.

Preço do combustível
Frigo informou que está articulando uma agenda de audiência com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para debater uma possível solução para o preço dos combustíveis. “O governo federal baixou o imposto, mas o preço do combustível não baixou na ponta para o consumidor.”
O deputado Jair Miotto, que preside a respectiva comissão temática na Assembleia Legislativa, colocou-se à disposição para apoiar e articular essa discussão. “Precisamos melhorar a situação da população brasileira porque está realmente muito difícil pagar 100 reais num botijão de gás e quase 6 reais no litro da gasolina.”

Plano de carreira da PM
Sargento Lima informou que até o dia 15 de setembro deve acontecer a primeira reunião da comissão mista que discutirá a elaboração do novo plano de carreira dos policiais militares. A proposta é construir um pré-projeto, a várias mãos, em conjunto com as instituições pertinentes. Quando todos tiverem se manifestado, o pré-projeto será enviado para o governo do Estado fazer os devidos ajustes.

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