A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta terça-feira (24), aprovou o Projeto de Lei (PL) 347/2020, que dispõe sobre o registro de violência contra a pessoa com deficiência nos boletins de ocorrência expedidos pelas delegacias de Polícia Civil e pela Polícia Militar. De autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), o projeto permitirá que se tenha um “mapa de estatísticas das violências contra a pessoa com deficiência”, conforme explicou o relator na comissão, deputado José Milton Scheffer (PP).
O relator argumentou que a inexistência de dados tabulados dificulta o enfrentamento da questão e que o registro permitirá visualizar o cenário dessa violência e definir providências de proteção às pessoas com deficiência.
Com a aprovação, está encerrado o trâmite do projeto nas comissões, restando apenas a deliberação no plenário.
O colegiado também aprovou o PL 169/2019, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. A relatora, deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), explicou que a iniciativa prevê que os parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, clubes e áreas de lazer, públicos ou privados, devem disponibilizar brinquedos adequados ao uso por crianças com deficiência.
Em seu relatório, a deputada Dirce defendeu que a importância dos parques infantis vai além da atividade recreativa, já que “promovem o exercício da coordenação motora, possibilitam trabalho psicológico e terapia ocupacional”. A deputada Marlene parabenizou o autor pela iniciativa e reforçou que a implantação de parquinhos adaptados é necessária para estimular a inclusão das crianças com deficiência.
Aprovada pelas demais comissões, a matéria segue para avaliação em plenário.
Semana inclusiva
O presidente do colegiado, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), convidou os demais membros da comissão a participarem do evento “Semana Inclusiva”, que acontecerá entre os dias 21 e 23 de setembro, com o objetivo de destacar a importância do processo de inclusão no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, “um direito humano garantido pela Lei de Cotas”.
