O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), criticou a fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que em entrevista na semana passada afirmou que alunos com necessidades especiais atrapalham o aprendizado das outras crianças sem a mesma condição. Para o parlamentar, a fala do ministro revela falta de conhecimento técnico e de empatia.
Em seu canal no Twitter o deputado postou: “Como presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, e como cidadão, repudio a fala do ministro da Educação contra a inclusão de alunos com deficiência nas turmas regulares. Caro ministro, o que “atrapalha” é falta de empatia e o desconhecimento técnico. O retorno das classes especiais significa segregação e discriminação das pessoas com deficiência. A integração de uma criança com outros alunos, sendo especial ou não, é uma oportunidade de crescimento que potencializa aprendizagens.”
Decreto que tentou barra alunos deficientes foi revogado
Em outubro do ano passado, professores, especialistas em educação e representantes de entidades dedicadas às pessoas com deficiência, que participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, rechaçaram o decreto federal 10.502/2020, que pretendia alterar a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). A medida possibilitava a recriação das classes especiais para alunos com deficiência, separando-os dos demais alunos. Devido à pressão social o decreto foi revogado.
Na ocasião, o deputado Dr. Vicente lembrou que em Santa Catarina havia 17 mil alunos especiais matriculados na rede pública de ensino. “Não podemos retroceder. É preciso avançar. O decreto, além de ir contra avanços pedagógicos de inclusão e socialização, não cumpre os preceitos legais, ignora todos os tratados internacionais nos quais o Brasil é signatário, que asseguram ao aluno com deficiência o direito de estar na escola regular, integrado aos demais alunos”, afirmou Dr. Vicente.
Durante a audiência pública na Alesc, a possibilidade de criação de turmas especiais foi avaliada como segregadora, preconceituosa e antipedagógica. Os participantes defenderam o governo federal deveria focar nos reais obstáculos existentes aos deficientes, como as dificuldades de mobilidade e de acessibilidade, a falta de professores capacitados em pedagogia inclusiva, e não em questões já consolidadas e estruturadas que garantem o direito do aluno deficiente ao ensino regular.
A possibilidade de criação de turmas especiais foi avaliada como segregadora, preconceituosa e antipedagógica.
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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