Projeto de Lei institui o Domicílio Tributário Eletrônico e pagamento com cartão


A Administração Municipal de Chapecó encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir o Domicílio Tributário Eletrônico e também para permitir ao contribuinte o pagamento de tributos, como IPTU e ISS, com cartão de crédito e de débito.

“Essa é uma inovação que pretendemos lançar em agosto, para que o contribuinte tenha essa facilidade de pagamento, que poderá ser quitado numa vez só ou parcelado, no cartão. Já o domicílio eletrônico vai agilizar os processos e gerar economia para o município. Atualmente gastamos R$ 12 mil a R$ 15 mil para encaminhar cobranças via Correio, por AR. Com o domicílio eletrônico nós vamos diminuir pela metade, para R$ 5 mil a R$ 6 mil num primeiro momento, e zerar esse gasto a médio prazo”, disse o secretário da Fazenda, Moacir Rohr.

Ele explicou que a partir da aprovação da lei, será feito o cadastramento do contribuinte e as notificações, que atualmente vão pelo correio, serão feitas por email, por um sistema que acusa quando o contribuinte acessou a notificação.

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