Um pleito antigo do setor do turismo receptivo e dos transportadores turísticos catarinenses ganhou um novo marco em Santa Catarina. Demanda abraçada com veemência pela deputada Paulinha (sem partido), o setor, que buscava modernizar para garantir competitividade da indústria turística de receptivos, aplaudiu o decreto nº 1.342, de 22 de junho de 2021, do governo estadual, que visou justamente padronizar regras e terminologia com as praticadas pela Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros estados.
“A mudança vai desburocratizar o trabalho dos receptivos e transportadores turísticos catarinenses, além de eliminar a bitributação. Isso vai aumentar a competitividade de Santa Catarina como destino turístico. Este é um pleito muito antigo, somos gratos à equipe técnica da Aresc e ao empenho da deputada Paulinha”, afirmou a presidente da Associação de Receptivos de Balneário Camboriú e Região (Receptur), Belen Parpparella.
Novo ânimo
É importante frisar que o novo decreto traz uma norma, que valoriza a lista de passageiros, e assim facilita o controle e a fiscalização das viagens.
Entre outras alterações deste marco regulatório, foi a atuação de empresas com débito junto à SIE ou algum dos seus órgãos que não tinham suas licenças fornecidas. Com isso, muitas recorriam ao Judiciário e conquistavam o direito provisório de continuar operando, pois a Justiça entendia que o Estado não poderia restringir a atividade econômica das empresas.
Agora com a edição do decreto, basta que as operadoras estejam com o registro cadastral regular e válido na SIE para solicitarem e conquistarem a emissão de licença.
Ainda o novo decreto autoriza o embarque e o desembarque dentro de um mesmo município, desde que autorizado pela autoridade municipal.
Para entender
Para aumentar a competitividade do setor em Santa Catarina como um destino receptivo é que representantes da Associação de Receptivos Turísticos de Santa Catarina se reuniram em setembro de 2020 com a deputada Paulinha.
E o resultado dessa reunião foi oficializado através desse decreto estadual.
“Estamos felizes em defender pleitos que representam melhoria na qualidade de vida dos catarinenses, que signifiquem incentivar a nossa economia e, consequentemente, gerar emprego e renda para Santa Catarina”, disse.
Turismo em números
Com um número estimado de 16,3 milhões de visitantes em 2019, o turismo em Santa Catarina responde por 12% do PIB estadual e R$ 630 milhões em arrecadação de ICMS em 2019. A movimentação econômica induzida pelas atividades turísticas, entre 2018 e 2020, foi de aproximadamente R$ 33 bilhões, conforme levantamentos da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) e Fecomércio, considerando a ocupação hoteleira, visitação a atrativos e realização de feiras e eventos.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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