Santa Catarina estima uma renúncia fiscal, até o fim do ano, de R$ 40 milhões com a isenção de imposto para compra de oxigênio hospitalar e medicamentos do kit intubação. Os dados estão na resposta do Estado ao pedido de informação do deputado Milton Hobus (PSD), autor de duas propostas de lei que possibilitam a retirada de ICMS para esse tipo de operação.
A maior fatia de renúncia (R$ 31.093.179) é proveniente da isenção para medicamentos usados em pacientes com casos graves de Covid-19 e que precisam ser entubados. Projeto de lei 0219.7, em debate na Assembleia Legislativa, zera a alíquota de ICMS, que é de 17%, para uma série de substâncias com essa finalidade.
Hobus defende que não se pode cobrar impostos de insumos que salvam vidas. Ele lembra que, ainda em março, o secretário da Saúde do Estado, André Motta, emitiu nota destacando que em apenas nove dias foram consumidos o equivalente a duas vezes a média mensal de 2020.
Já a isenção para transporte e compra de oxigênio hospitalar, que já está aprovado em lei (0106) e sancionado, vai gerar R$ 8.816.283 de renúncia até o fim do ano.
“Esses valores se refletem em redução de custos para hospitais filantrópicos, por exemplo, que precisam de oxigênio e de medicamentos para o kit intubação. Quem ganha, lá na ponta, são os pacientes que precisam desse atendimento na saúde pública”, defende Hobus.
Jacson Almeida
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Assessoria de Imprensa – Milton Hobus
Deputado estadual
